Londrina passou a contar com uma nova lei que estabelece limites para o tipo de música executada em escolas e eventos voltados ao público infantojuvenil. O prefeito Tiago Amaral sancionou a proposta apresentada pela vereadora Jessicão, que proíbe a reprodução de canções com letras consideradas impróprias para menores de idade.
Com a sanção, o município se torna o primeiro do Paraná a adotar uma legislação municipal voltada à proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos musicais inadequados, como os que tratam de violência, uso de drogas, erotização e discriminação.
Segundo o texto da nova Lei nº 14.005/2025, o objetivo é preservar o ambiente escolar e os espaços educativos como locais de formação e respeito. “A escola é um espaço de construção de valores, e não de estímulo a comportamentos que contrariem o que ensinamos às nossas crianças”, afirmou a vereadora Jessicão, autora da proposta.
A fiscalização do cumprimento da norma ficará sob responsabilidade do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Educação, que poderão atuar de forma conjunta. Pais, professores e gestores escolares poderão registrar denúncias sempre que identificarem situações que infrinjam a lei.
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